Acompanhe na íntegra o artigo publicado pelo advogado Rodrigo Carvalho sobre o "ICMS e o Conceito de Mercadoria - Da Competência para a Tributação do Download de Software" na Revista Tributária e de Finanças Públicas – edição de janeiro/2017.

 

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O Simões Advogados agradece a todos os clientes, amigos e parceiros por mais um ano de confiança e amizade.

Que o espírito renovador do Natal traga muitas conquistas em 2017.

 

Simões Advogados – um dos mais admirados em Direito Tributário

 

Com muita satisfação, comunicamos que fomos nomeados pela Editora Análise como um dos escritórios mais admirados em  Direito Tributário.

Estamos muito gratos pelo reconhecimento.

Atenciosamente,

Simões Advogados

 Coquetel de Lançamento dos Livros de Karina Alves, Guilherme Peloso Araújo e Thiago Taborda Simões

 

Simões Advogados convida para o coquetel de lançamento dos livros:
"Planejamento Financeiro e Seguridade Social", de Karina Alves; 
"Contribuições: Análise Constitucional à Luz do Princípio Federativo", de Guilherme Peloso Araújo e "Stock Options- os Planos de Opções de Ações e sua tributação", de Thiago Taborda Simões.
O evento será realizado na nossa nova sede: Rua Groenlândia, 1157 - Jardim América. 
Contamos com a presença de todos!

 

Thiago Simões no no XIV Simpósio de Direito Tributário da APET

 O sócio Thiago Taborda Simões palestra sobre o tema: "Stock Options: aspectos tributários" no XIV Simpósio de Direito Tributário da APET, que acontece em São Paulo, dias 17/11 e 18/11. Confira mais informações sobre o evento: http://www.apet.org.br/simposio-de-direito-tributario-2016/


 

CONTESTAÇÕES PARA FAP VIGÊNCIA 2017 - PRAZO EM 30/11/2016

 

A portaria 390/2016, de 28/09/2016, apresentou os índices de frequência, gravidade e custo que serão usados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2016, com vigência em 2017.

 

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Livro de Karina Alves tem pré-lançamento durante o  XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Karina Alves, coordenadora da área trabalhista, participará do XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Durante o evento, ocorrerá o pré-lançamento do seu livro "PLANEJAMENTO FINANCEIRO E SEGURIDADE SOCIAL". O evento acontece entre os dias 06 e 08 de outubro, em Recife.

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Simões Advogados no Legal 500 2016

Com muita satisfação anunciamos que pelo 2º ano consecutivo fomos nomeados pelo importante diretório Legal 500 como destaque na área tributária. Mais uma vez agradecemos ao nosso time, clientes e amigos que tornaram essa nomeação mais uma vez possível.

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Guilherme Araújo e Marcos Caseiro são co-autores do livro “Recuperação de Créditos Tributários”

 Guilherme Araújo, coordenador da equipe tributária, juntamente com Marcos Caseiro, são co-autores, do livro "Recuperação de Créditos Tributários",da IOB editora.

No seu capítulo, tratam da evolução da legislação da contribuição previdenciária para o Seguro Acidente do Trabalho, apontando as medidas administrativas que podem ser adotadas pelos contribuintes para a redução da carga deste tributo, assim como a recuperação de valores recolhidos indevidamente.

Confira a capa ...


SIMÕES CASEIRO ADVOGADOS PARTICIPA DO MC DIA FELIZ

Pelo terceiro ano consecutivo, participamos da Campanha do MC Dia Feliz do MC Donald’s, quando toda a renda com a venda do Big Mac é revertida para o GRAAC. Neste ano, os vale-sanduíches adquiridos foram doados para a CASA TRANSITÓRIA FABIANO DE CRISTO, proporcionando assim uma integração entre pais, filhos e sociedade, num momento feliz e solidário


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O livro Contribuições Sociais-Aspectos Tributários e Previdenciários, do sócio Thiago Taborda Simões, está concorrendo ao prêmio de melhor livro de Direito Tributário (2013/2014) da APET- Associação Paulista de Estudos Tributários. Seis obras foram escolhidas por sua clareza de comunicação, originalidade e rigor técnico-jurídico e pela contribuição para a área tributária.

Clique aqui para votar.

CAFÉ DA MANHÃ: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E AS RECENTES DECISÕES DO CARF

No dia 21 de agosto o sócio Thiago Taborda Simões foi o palestrante do evento que reuniu mais de 40 pessoas em nosso auditório para a apresentação do tema “Participação nos lucros e resultados e as recentes decisões do CARF”. Foram abordados os seguintes assuntos: aspectos gerais da PLR, normas de isenção, questões controvertidas no CARF, periodicidade, assinatura do acordo coletivo durante o exercício dentre outros.

Clique aqui para visualizar o convite.

 

 

Contratos temporários e novas decisões que levam ao progresso

Objeto de discreta analise, a Lei 6.019/74 que desde a década de 70 regula a contratação de temporários no Brasil, ou seja, autoriza e regulamenta a utilização de mão de mão de obra de modo temporário em duas hipóteses específicas, sendo para substituição de pessoal regular nas empresas ou para cobertura de um acréscimo extraordinário de serviços na rotina do empresariado.

CARF autoriza a tributação do lucro de controladas indiretas

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) decidiu, em dois julgamentos realizados no mês passado (14/03), que devem ser tributados os lucros de controladas diretas e indiretas no exterior, ainda que exista tratado entre o Brasil e o país estrangeiro para evitar a bitributação. O entendimento vencedor foi dado por voto de qualidade, isto é, quando o presidente do CARF - representante da Fazenda - vota para desempatar o julgamento.

Pessoa Jurídica agora também pode ser Titular de EIRELI

A Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), de 02 de março de 2017, aprovou os novos Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima, que devem ser seguidos obrigatoriamente pelas Juntas Comerciais de cada estado, visando assim a uniformização e desburocratização para registro de atos societários.

Receita institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções

Em 16.03.2017, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Instrução Normativa RFB n.º 1.701, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (“EFD-Reinf”).

STJ aplica decisão do Supremo para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em março do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sede de repercussão geral, julgou o Recurso Extraordinário n.º 574.706, fixando a tese segundo a qual “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), que aguarda publicação da decisão para recorrer, já manifestou que pedirá ao Supremo a modulação dos efeitos.

Estatuto Jurídico das Empresas Estatais e a ADI 5.624
 
Após quase 20 anos da EC 19/98, o qual alterou o § 1º do artigo 173 da Constituição Federal, em junho de 2016 foi publicado o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais pela Lei 13.303. A lei traz extensas considerações sobre dois pontos principais: regime societário e licitações e contratos administrativos.