Newsletter

Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, diz Serasa 

Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016. O resultado, divulgado em 12.01.2017 pela Serasa Experian, é o pior desde 2005, início da série histórica do levantamento. No total, foram 1.770 processos deste tipo no ano passado: 713 no setor de serviços, 611 no comércio e 446 na indústria.

Leia mais...

A Lei 13.360/16: Novos Parâmetros para o Setor Elétrico Brasileiro 

A Lei 13.360/16[1] – conversão da Medida Provisória n. 735/16 – cuida da normatização do setor elétrico brasileiro e modificou diversos diplomas legais sobre o tema. As alterações foram extensas, dizendo respeito desde quais modalidades de licitação deverão ser observadas para contratação até questões técnicas, como o estabelecimento de limites de aproveitamento de potencial hidráulico.

Leia mais...

Início do prazo das empresas entregarem o RAIS – Base 2016 

De acordo com a Portaria do MTB nº 1.464/2016, o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para o ano base de 2016, será de 17 de janeiro de 2017 até o dia 17 de março de 2017.

A presente obrigação tem como finalidade controlar as atividades trabalhistas exercidas no país, bem como identificar os trabalhadores que possuem direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS). Este é um dever imposto a todo e qualquer ente que seja considerado empregador, conforme definido no art. 2º da CLT, independente do exercício de atividade privada ou pública.

Leia mais...

AUMENTO DAS CONTAS DE TELEFONE A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO APÓS DECISÃO DO STF

As empresas de telefonia inauguraram seus calendários de 2017 comunicando seus clientes sobre o acréscimo do ICMS nas operações de assinaturas mensais básicas, informando-os sobre o repasse do custo, o que acarretou em um pequeno aumento em suas faturas.

Leia mais...